Palestrante fala sobre a forma que profissionais lidam com a aplicabilidade da lei

Lawrence Lessig esteve no Fórum HSM Negociação 3.0 para falar como seu pensamento inovador está transformando o modo de lidar com a propriedade intelectual na era digital. A partir de seu livro “Cultura Livre – Como a mídia usa a tecnologia e a lei para barrar a criação cultural e controlar a criatividade”, ele chama a atenção para o que realmente está em jogo à medida que nossa cultura se torna mais digitalizada.

Em sua palestra, ele falou aos participantes que apesar de ser um advogado e seu trabalho como professor envolver a preparação desses novos profissionais, ele ainda acredita nas leis, como a do copyright. Porém, ele conta que devotou ua vida trabalhando nessa área não por causa do dinheiro envolvido, mas porque há ideais envolvidos nisso.

Para ele, seu livro foi uma crítica aos advogados e ao papel que os advogados tiveram nesse debate. “A lei fala de ideais, mas na minha visão nossa profissão ficou muito sintonizada no cliente. Um mundo em que clientes ricos possuem visões fortes, a má vontade da profissão em questionar ou opor-se a tais visões macula a lei”.

A evidência de tal amarração são urgentes. “Fui atacado como “radical” por muitos dentro da minha profissão, mas as posições que tenho defendido são exatamente aquelas de algumas das figuras mais moderadas e significativas de nossa história nesse ramo da lei. Muitos, por exemplo, consideraram loucura o desafio que levantamos contra a Copyright Term Extension Act. Mas há apenas trinta anos, o praticante e acadêmico mais proeminente do período no campo de copyright, Melville Nimmer, imaginava isso como sendo óbvio.

Para ele, as críticas ao papel dos advogados não tem apenas a ver com um preconceito profissional. Ela é, mais importante, sobre a falha em calcular os custos reais da lei.

“O sistema legal não funciona ou, mais precisamente, não funciona com ninguém, exceto aqueles com mais recursos. Não porque o sistema é corrupto. Eu não imagino que nosso sistema legal (ao menos no nível federal) seja totalmente corrupto, mas simplesmente por causa dos custos serem tão estupidamente altos que a justiça na prática não pode ser feita”, afirma Lessig.

Panorama da advocacia

Esses custos distorcem a cultura livre de muitas formas. O tempo de um advogado é calculado nos maiores escritórios como sendo de 400 dólares a hora. Quanto desse tempo o advogado passa lendo cuidadosamente casos ou pesquisando obscuras brechas legais?

A resposta é cada vez mais a verdade: muito pouco. A lei depende da articulação cuidadosa e do desenvolvimento da doutrina, mas dependem de trabalho minucioso.

O custo, a deselegância e a imprevisibilidade de nosso sistema zombam de nossa tradição. E os advogados, da mesma forma que os acadêmicos, deveriam considerar sua responsabilidade de mudar a forma como a lei funciona — ou melhor, mudar a lei para que ela funcione, afinal, é errado um sistema funcionar bem apenas para 1% de clientes de elite.

Mas até que tal reforma esteja completa, nós como uma sociedade deveríamos manter a lei longe de áreas aonde sabemos que ela só dará trabalho. E é precisamente o que a lei irá fazer se cada vez mais nossa cultura permanecer ao seu alcance.

E no futuro?

Lessig alerta para as mudanças que a tecnologia digital têm provocado. “Pense sobre as coisas incríveis que seus filhos poderiam fazer ou criar usando tecnologia digital — filmes, música, páginas da Web, blogs. Ou pense sobre as coisas incríveis que sua comunidade poderia ter acesso facilitado — um wiki, construção de creches, ativismo para mudar alguma coisa. Pense também sobre todas essas coisas criativas e então imagine melado frio sendo derramado sobre as máquinas. É isso o que qualquer regime produz. Novamente, essa é a Rússia da Cortina de Ferro”, diz o palestrante.

Para ele, a lei deveria regulamentar certas áreas da cultura, mas deveria fazer isso apenas aonde tal regulamentação cause benefícios. Os advogados raramente enfrentam tal poder, ou o poder que eles promovem se perde na objetividade de uma pergunta simples e pragmática: ‘Que benefício isso vai trazer?’, ‘Quando confrontados com o alcance expansivo sobre a lei, o advogado responde por que não?’

“Deveríamos nos perguntar  ‘por quê’. Mostre-me porque sua regulamentação da cultura é necessária. Mostre-me os benefícios que ela irá causar. E até que você consiga me mostrar as vantagens, mantenha seus advogados à distância”.

* Lawrence Lessig disponibiliza seu livro completo para leitura em: http://free-culture.cc/

Portal HSM
25/08/2011

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